Política de Privacidade

O escritório João Barbosa Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede na Rua dos Andradas, 890, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98803-430, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Para executar os contratos de prestação de serviços advocatícios e cumprir obrigações legais.
• Comunicação: Para responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer informações sobre nossos serviços.
• Melhorias do site: Para analisar o uso do site e melhorar a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: Para atender exigências legais, regulatórias e ordens judiciais.
• Marketing: Para enviar informações sobre nossos serviços, mediante seu consentimento prévio.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados.
• Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais relacionadas aos serviços jurídicos.
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Legítimo interesse: Para proteção de nossos interesses legítimos, desde que não prejudiquem seus direitos fundamentais.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
• Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem de site, ferramentas de comunicação), sempre mediante contrato e garantias de proteção de dados.
• Com seu consentimento: Em outras situações, mediante sua autorização expressa.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento de sistemas
• Treinamento de colaboradores
• Políticas internas de segurança da informação

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias (incluindo prazos prescricionais)
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após o término desses períodos, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail, quando aplicável. A data da última atualização está indicada no início desta política.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Responderemos às suas solicitações no prazo estabelecido pela LGPD, que é de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Caso não fique satisfeito com nossas respostas ou considere que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):